TikTok processa o governo dos EUA por lei que obriga venda no país

O TikTok está processando o governo dos Estados Unidos por conta da lei assinada pelo presidente Joe Biden que obriga a rede social a ser vendida no país. Conforme a ação aberta no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia nesta terça-feira (7), o app tenta bloquear o avanço da nova legislação.

Disputa entre ByteDance e autoridades americanas

Segundo a ByteDance, controladora do app de vídeos, a lei que força a sua saída do território norte-americano viola a Constituição dos EUA em diversos aspectos, conflitando com as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda. As disputas entre a empresa e as autoridades locais começaram com a administração de Donald Trump.

Tecnologia, negócios e comportamento em foco

Criadores de conteúdos já se manifestaram contra a proibição do TikTok nos Estados Unidos. Segundo o processo aberto pela big tech chinesa, pela primeira vez na história o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de fala nomeada a uma proibição nacional permanente, impedindo todos os americanos de participarem da comunidade online com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo.

ByteDance alega inviabilidade na venda da operação nos EUA

O TikTok argumenta que a venda da operação nos EUA é inviável, pois implicaria na transferência de “milhões de linhas de código” para um novo proprietário, condição imposta para a continuidade da plataforma. Além disso, o app alega que o governo da China não permite a comercialização do software com seu algoritmo.

Proibição pode entrar em vigor em 2025

Diante das alegações, a ação da ByteDance contra o governo norte-americano pede ao tribunal que impeça o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, de fazer cumprir a lei. Caso a empresa não tenha sucesso no processo, o TikTok pode ser bloqueado nos EUA a partir de 19 de janeiro de 2025, data limite dada na lei assinada por Biden, com a possibilidade de extensão por três meses.

A ideia de banir o TikTok dos EUA foi motivada por supostos usos indevidos dos dados dos usuários norte-americanos pelo governo chinês, algo que a ByteDance sempre negou. Desde a época de Trump, as autoridades citam riscos para a segurança nacional como justificativa para proibir a plataforma.

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