Aposentados e pensionistas do INSS terão novos limites de juros para crédito consignado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que lidar com novos limites de juros nas operações de crédito consignado. Em uma votação que contou com 12 votos a favor e apenas um contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou um novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações, um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,8% ao mês que estava em vigor desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Novas medidas em vigor em breve

As medidas propostas pelo governo entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Os bancos haviam solicitado um aumento do teto para 1,99% ao mês, enquanto o governo propunha um limite de 1,88% ao mês, porém acabou apoiando a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC) de 1,85% ao mês.

Justificativa baseada na Taxa Selic

O aumento nos limites de juros foi justificado pelas altas recentes na Taxa Selic, que determina os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Essas elevações impactaram as operações de crédito consignado, levando diversos bancos a interromperem a concessão, alegando inviabilidade com o teto anterior.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras buscavam um teto de 1,99% ao mês para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Novo cenário para os bancos oficiais

Com os novos limites, os bancos oficiais poderão continuar ou retomar as concessões pela modalidade de crédito consignado. Dados do Banco Central (BC) indicam que, na última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, acima do teto estabelecido, e, portanto, não estava concedendo empréstimos; enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil praticavam uma taxa de 1,8% ao mês.

Quando a taxa média ultrapassa o teto atual de 1,8% ao mês, as instituições suspendem a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas o aumento da Taxa Selic em janeiro, sem levar em conta a elevação em março.

Impasse na definição dos limites

Em agosto de 2023, quando o Banco Central iniciou a redução da Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia orientado a pasta a acompanhar o movimento e propor reduções nos limites do consignado à medida que os juros diminuíssem. Durante o ciclo de queda dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

No entanto, com o início do ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento nos limites dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite permaneceu inalterado de junho do ano passado até janeiro deste ano, levando instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul a suspenderem a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no final de 2024.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok