Governo estuda liberar mais saques do FGTS em casos de calamidade

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira que o governo poderá propor uma mudança na lei para permitir a liberação de mais saques ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em situações de calamidade.

Projeto de decreto legislativo

A declaração foi dada a jornalistas no Palácio do Planalto após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um projeto de decreto legislativo que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul. O objetivo é agilizar a liberação de recursos federais para o Estado.

Flexibilização da lei

Segundo Tebet, atualmente a lei permite o saque do FGTS apenas uma vez a cada 12 meses. No entanto, em casos específicos de calamidade pública, essa regra poderá ser alterada para permitir mais saques. A ministra ressaltou que é fundamental cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal mesmo em momentos excepcionais.

Há alguns meses, o Rio Grande do Sul foi atingido por uma série de enchentes, levando parte da população a sacar o FGTS na época. No entanto, a cúpula do governo avalia que os saques ao fundo têm um poder limitado de aliviar a situação da população local.

Simone Tebet fez as declarações ao lado do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), destacando a necessidade de medidas excepcionais em momentos de crise, desde que dentro dos limites da legislação vigente.

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