Relatório da ONU aponta detenções arbitrárias no Afeganistão por violação da Lei de Propagação da Virtude e Prevenção do Vício

Em um relatório divulgado nesta quinta-feira (10), a Missão de Assistência da Organização das Nações Unidas no Afeganistão (Unama) revelou casos de detenções arbitrárias de homens no país por suposta violação da Lei de Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, uma interpretação rigorosa da lei islâmica, a Sharia.

Detenções arbitrárias relacionadas à aparência dos homens

“A Unama constatou que, nos primeiros seis meses de aplicação da lei (denominada PVPV pela ONU), mais de metade das detenções arbitrárias está ligada à aparência dos homens”, diz o relatório.

As detenções arbitrárias foram realizadas devido ao não cumprimento do comprimento exigido das barbas dos detidos ou por penteados que não estavam em conformidade com as normas. Até mesmo barbeiros foram detidos nesse contexto.

Além disso, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei alegaram falta de comparecimento à oração congregacional ou a prática de atividades puníveis por lei, como ouvir música, tirar fotografias ou fazer vídeos.

Detenções em instalações do Ministério da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício

Segundo a ONU, as pessoas detidas foram mantidas por até três dias em instalações do Ministério da Propagação da Virtude e da Prevenção do Vício, bem como em contêineres utilizados pela instituição. O relatório da Unama documentou casos de detenções em celas da polícia e em instalações prisionais.

A lei confere “amplos poderes” aos chamados “inspetores de fato”, cerca de 3.300 inspetores atuando em 28 das 34 províncias do Afeganistão para garantir o cumprimento das normas promulgadas pelos talibãs. Essas medidas têm sido duramente criticadas por diferentes setores, que as consideram draconianas e que reforçam o clima de medo e autocensura no país.

Desde agosto de 2021, as autoridades “de fato” governam Cabul, aumentando a pressão sobre a população e restringindo suas liberdades individuais.

Restrições impostas pela Lei de Propagação da Virtude e Prevenção do Vício

A lei sobre o vício impõe grandes restrições à conduta dos cidadãos afegãos, especialmente das mulheres e dos jovens, que são obrigados a seguir regras como o uso do véu e a presença de um “mahram”, um acompanhante masculino, em todos os momentos.

De acordo com consultas trimestrais das Nações Unidas, nos últimos seis meses, a aplicação da lei tem restringido ainda mais a vida e as atividades cotidianas das mulheres e dos jovens no país, que já eram limitadas desde a ascensão dos fundamentalistas ao poder.

A lei aumentou as restrições ao acesso das mulheres ao espaço público, à educação das jovens, ao vestuário e ao mercado de trabalho, impactando negativamente a vida dessas pessoas.

Apelo pela estabilidade e progresso do Afeganistão

Em 27 de março, o líder supremo dos talibãs, o mullah Haibatullah Akhundzada, fez um apelo para que todas as partes evitem interferir nos assuntos internos do Afeganistão e não se tornem obstáculos à estabilidade, segurança e progresso do país.

É crucial que a comunidade internacional acompanhe de perto a situação no Afeganistão e tome medidas para proteger os direitos humanos e garantir a segurança e o bem-estar da população afegã.

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