STJ suspende transferência de Adélio Bispo para Minas Gerais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo, responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, para Minas Gerais. Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A Defensoria Pública da União (DPU) apontou um conflito de competência que impediu a transferência do agressor.
Falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais
O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS entendeu que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG determinar as providências para receber Adélio. No entanto, a vara mineira apontou a falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar assistência adequada ao agressor.
Decisão de fevereiro e condição de inimputável
Em fevereiro, a Justiça determinou a transferência de Adélio para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais. O processo criminal que o condenou o considerou inimputável por transtorno mental. Por enquanto, Adélio permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande aguardando a resolução da questão.
Defensoria Pública da União atua pelo direito do assistido
A DPU presta assistência jurídica a Adélio desde 2019, atuando sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não justifica a manutenção indefinida de Adélio em um ambiente prisional, citando a Lei nº 10.216 de 2001 que garante proteção e direitos às pessoas portadoras de transtornos mentais.
Apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A DPU levou a questão ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando garantir os direitos e a assistência adequada a Adélio Bispo.
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