STF adia julgamento da ADPF das Favelas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 3 de abril a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mais conhecida como a ADPF das Favelas. O processo em questão trata das medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Adiamento da sessão
O caso estava previsto para ser retomado na sessão desta quinta-feira, mas foi adiado. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que, devido ao julgamento da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pela trama golpista, os ministros não conseguiram chegar a um consenso para retomar o julgamento.
“Temos uma imensa preocupação com a letalidade policial e as vítimas inocentes que se produzem em investidas mal planejadas nas comunidades pobres. Estamos aqui conversando, ouvimos muita gente, para produzirmos um voto de consenso, sem votos divergentes, para que possamos passar uma mensagem muito clara para o Rio de Janeiro e ao país da importância que estamos dando para o tema da segurança pública”, afirmou Barroso.
Medidas para reduzir letalidade
A ação da ADPF das Favelas foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e já resultou em determinações da Corte para reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Decisões do relator
Em fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou diversas determinações para a atuação da Polícia Militar durante operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.
Fonte: Agência Brasil
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