Suprema Corte dos EUA rejeita restrições ao acesso à pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quinta-feira (13), as restrições impostas por um tribunal de instância inferior ao acesso à mifepristona, uma pílula abortiva amplamente usada no país para interromper a gravidez.

Decisão unânime dos juízes

Em decisão unânime, os nove juízes do tribunal, de maioria conservadora, afirmaram que os grupos contrários ao aborto e os médicos que contestam o medicamento não têm legitimidade processual neste caso. Consequentemente, anularam a decisão do recurso, que de qualquer forma já estava suspenso.

Reação de Joe Biden

O presidente americano, Joe Biden, reagiu à anulação e afirmou que “a decisão de hoje não altera o fato de que a luta pela liberdade reprodutiva continua”. Ele observou que a corte constitucional já anulou uma garantia nacional ao acesso ao aborto.

Direito ao aborto nas eleições

O direito ao aborto é uma das principais questões nas eleições de novembro e o governo do presidente democrata Joe Biden pediu ao tribunal que mantivesse o acesso ao medicamento, aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) em 2000.

Posicionamento do juiz Brett Kavanaugh

“Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações e objeções sinceras aos que usam mifepristona e realizam abortos”, disse o juiz Brett Kavanaugh. “Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar, simplesmente porque outros estão autorizados a realizar determinadas atividades”, acrescentou.

Decisão polêmica

Em junho de 2022, a Suprema Corte dos EUA anulou o direito federal ao aborto que vigorava há meio século e deu aos estados total liberdade para legislar nesta área. Desde então, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o aborto, mas pesquisas mostram que a maioria dos americanos apoia o acesso ao aborto seguro.

Restrições levantadas pela Suprema Corte

A decisão da Suprema Corte levanta restrições impostas anteriormente ao acesso à mifepristona. O aborto medicamentoso representou 63% dos realizados no país no ano passado, ante 53% em 2020, segundo o Instituto Guttmacher.

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