STJ mantém prisão de influenciador e marido por adultização infantil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz
O ministro Rogerio Schietti Cruz, responsável pela decisão, entendeu que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado e não há ilegalidades. Em sua argumentação, destacou que diante da exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como da tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura.
Habeas corpus e defesa de Hytalo Santos
No habeas corpus protocolado no STJ, a defesa de Hytalo sustentou que a prisão pode ser convertida por medidas cautelares mais brandas. Os advogados também afirmaram que não havia proibição judicial para ele permanecer na Paraíba. Atualmente, o casal está detido em São Paulo.
Hytalo Santos é investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual. A repercussão do caso levou o Congresso Nacional a se mobilizar para aprovar medidas contra a exposição de menores.
Medidas contra a adultização infantil
A Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei destinado a combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Um dos textos sugeridos como base é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Este projeto exige que as empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de crianças, prevendo multas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprimento da legislação.
Fonte: Agência Brasil
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