STJ autoriza adolescente de 13 anos a realizar aborto legal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal, após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos.

Decisão do STJ em segredo de Justiça

A decisão, proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi tomada após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez resultante de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.

Repercussão do caso e posicionamento das autoridades

O caso ganhou destaque após a divulgação de uma matéria jornalística pelo site Intercept Brasil. Segundo a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais, uma pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, e outra pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou explicações para as duas magistradas, destacando que o caso, se comprovado, configura uma falta funcional com repercussão disciplinar. Após a decisão do corregedor, o Tribunal de Justiça de Goiás se pronunciou afirmando que não vai comentar o caso devido ao segredo de Justiça envolvendo a menor. Quanto à intimação das magistradas, a Instituição informou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok