STJ julga transferência da pena de Robinho para o Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a possível transferência da execução da pena do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo.

Crime em Milão

O crime ocorreu em uma boate de Milão, em 2013, de acordo com os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não cabe mais recursos.

Votação no STJ

O julgamento, que ocorre em Brasília, deve começar com o voto do relator, ministro Francisco Falcão. É esperado que ele apresente um resumo do caso antes da votação, que incluirá as sustentações orais das partes envolvidas.

Parecer favorável

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao STJ favorável ao cumprimento da pena no Brasil. O subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram atendidas e permitir o cumprimento da sentença no país, alegando que a impunidade do ex-jogador poderia ser estimulada caso a execução da pena não ocorresse.

Extradição não é possível

A Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, no entanto, a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Diante disso, a Justiça italiana solicitou a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil. Agora, o STJ avaliará se a condenação pode ser reconhecida e executada no país.

Defesa de Robinho

A defesa de Robinho pediu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, porém, o pedido foi negado pelo tribunal. No Brasil, Robinho iniciou sua carreira no Santos.

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