STF proíbe perfilamento racial em abordagens policiais em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.

Decisão do STF

Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que indiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.

Caso concreto

Os ministros julgaram o caso de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.

Argumento da polícia

No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.

Maioria dos ministros

Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidades nesse caso específico. Para a maioria, outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em ponto de venda de drogas.

Declaracões do ministro Cristiano Zanin

Para o ministro Cristiano Zanin, existem outras provas contra o acusado. “Não foi apenas uma diligência que se baseou na cor do indivíduo, mas em um comportamento que foi descrito para justificar a diligência policial. No contexto, foram considerados a localização do indivíduo em conhecido ponto de venda de drogas e a sua atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais”, afirmou.

Relator do caso

O relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e alegou que houve o perfilamento. Segundo o ministro, o boletim de ocorrência utilizou a expressão “homem negro” como primeiro fundamento.

Posicionamento de Luiz Fux

“A polícia não pode lavrar um flagrante dizendo ‘um homem negro’. Ela tem que narrar o crime”, completou Fux.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok