STF inicia julgamento de Carla Zambelli por crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (21), ao julgamento, no plenário virtual, da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Antecedentes do caso
Em agosto de 2023, Zambelli se tornou ré no STF por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A maioria dos ministros do Supremo já votou a favor da condenação, incluindo o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A parlamentar pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato em função da condenação criminal.
Argumento do ministro relator
No voto, Gilmar Mendes argumentou que a reação armada diante de ofensas não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Gilmar Mendes.
Continuidade do julgamento
O julgamento no plenário virtual está previsto para ser concluído até sexta-feira (28), aguardando ainda os votos de oito ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Carla Zambelli e aguarda retorno para possíveis manifestações. O espaço está aberto para posicionamentos da parlamentar ou de sua equipe jurídica.
Fonte: Agência Brasil
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