STF realiza audiência de conciliação sobre ressarcimento de descontos irregulares no INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Convocação e participantes
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a avaliação da questão pelo Supremo. Estarão presentes representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais em busca de ressarcimento, abrangendo todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos.
Pedidos em análise
Entretanto, o ministro não analisou os pedidos da AGU para abrir crédito extraordinário no orçamento visando o ressarcimento, nem a exclusão dos valores do teto de gastos da União em 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações relacionadas aos pagamentos também não foi avaliada, ficando pendentes para análise posterior no Supremo.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão examinados durante a tramitação da ação sobre o assunto no tribunal.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que aproximadamente 4 milhões de ações envolvendo o tema estão em andamento no país.
Bloqueios e investigações
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados ligados às fraudes nos descontos irregulares nos benefícios. As investigações estão sob responsabilidade da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Devolução dos valores
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na semana passada que a devolução dos descontos indevidos será realizada em parcela única, sem estabelecer grupos prioritários, até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de pessoas contestaram os descontos efetuados por entidades associativas.
Fonte: Agência Brasil
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