STF publica edital de notificação para Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) referente à denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Parlamentar tem 15 dias para se manifestar
Com a publicação da citação, Eduardo Bolsonaro terá o prazo de 15 dias para se pronunciar sobre a denúncia. Caso o deputado não apresente sua defesa, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo Tribunal Federal.
No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nas ações penais, a intimação pessoal dos acusados é um procedimento obrigatório.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro
O deputado está nos Estados Unidos e é acusado de promover sanções comerciais do governo do ex-presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além de apoiar a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e ministros da Corte.
Na decisão, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro confessou em suas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que está no país estrangeiro para evitar possíveis consequências legais no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.
Denúncia de coação no curso do processo
Na semana anterior, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados em um inquérito que apurou a participação deles na promoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, bem como contra membros do governo federal e do Supremo Tribunal.
No documento apresentado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que Eduardo e Figueiredo contribuíram para impor “graves sanções” ao Brasil, com o intuito de influenciar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta trama golpista.
Fonte: Agência Brasil
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