O Supremo Tribunal Federal proíbe revistas íntimas vexatórias em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios como forma de evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.
O julgamento, que teve início em 2016, já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista, tornando o desfecho dessa questão ainda mais aguardado.
O caso voltou à pauta do STF com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também já havia interrompido o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo em questão.
No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente, aguardando novos desdobramentos.
A Corte está julgando um recurso do Ministério Público que busca reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, escondidos em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, a mulher foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que decidiu absolvê-la ao considerar que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
Votos no julgamento
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin argumentou que os funcionários das penitenciárias não podem realizar buscas abusivas nos corpos de amigos e parentes que visitam os presos, destacando a necessidade de respeito à intimidade.
O ministro propôs a implementação de procedimentos menos invasivos, como o uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revistas corporais superficiais, evitando constrangimentos desnecessários aos visitantes.
O entendimento de Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que atualmente está aposentada.
Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da manutenção das revistas íntimas. O ministro destacou a importância da segurança dos presídios e argumentou que as revistas não necessariamente são degradantes, sendo indispensáveis em algumas situações específicas.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, demonstrando diferentes perspectivas sobre a questão das revistas vexatórias nos presídios.
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