Ministros do STF mantêm condenação de ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista.

Decisão da Primeira Turma

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não votou, pois mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.

Execução da pena

A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo definido para a decisão.

A princípio, Bolsonaro e os outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário. No entanto, as defesas podem tentar insistir nessa possibilidade.

Prisão domiciliar e cumprimento da pena

O ex-presidente está atualmente em prisão domiciliar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal, podendo cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Possibilidade de prisão domiciliar

Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, condenado em um dos processos da Operação Lava Jato.

Condenados na ação penal

Além de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, os seguintes réus tiveram os recursos negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.

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