STF mantém decisão de anular processos contra Antonio Palocci na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Decisão do colegiado
Durante julgamento virtual, a Segunda Turma do STF negou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli.
Em março deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci, aplicando os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Consequências da decisão
Com a determinação do STF, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. No entanto, o acordo de delação premiada firmado por Palocci foi mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso apresentado pela PGR, foi ressaltado que Palocci assinou um acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que não havia prejuízos à defesa que justificassem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
Votos e posicionamentos
Apesar dos argumentos da procuradoria, o recurso foi rejeitado pela turma. Com 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu o voto de Toffoli, que considerou que a assinatura de delação não tem o poder de convalidar nulidades. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Toffoli, enquanto André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.
Fonte: Agência Brasil
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