STF decide que Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de balas perdidas em operações policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais. A decisão foi tomada durante a sessão desta tarde, que encerrou o julgamento sobre a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal nas mortes causadas em confrontos entre Polícia Militar, militares das Forças Armadas e criminosos em centros urbanos.

Caso Vanderlei Conceição de Albuquerque

Os ministros julgaram especificamente o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, atingido por uma bala perdida durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015. Com a decisão, os pais da vítima serão indenizados em R$ 200 mil e o irmão de Vanderlei receberá R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares terão direito a uma pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas relacionadas ao funeral.

Responsabilidade do governo federal

No caso em questão, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. O processo não detalha informações sobre o desfecho do inquérito aberto em 2016 para investigar o ocorrido.

Ministro Flávio Dino critica atuação policial violenta

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino declarou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade. Ele ressaltou que a redução do número de fatalidades causadas por policiais resultou em uma diminuição da criminalidade. Dino destacou que o uso indiscriminado de tiros durante operações policiais não é uma prática justa nem eficiente, e enfatizou que as balas perdidas têm alvos sempre predefinidos.

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