STF julga recurso de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está reunida nesta sexta-feira (6) para julgar o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Detalhes do julgamento

O julgamento está marcado para iniciar às 11h e será realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59.

Também será analisado o recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti a mando de Zambelli.

O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. Recentemente, ela deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos e chegou em Roma, onde deve permanecer, pois possui dupla cidadania.

Repercussão do julgamento

Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Com isso, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena. Além disso, a perda do mandato pode ser decretada em função da condenação, sem a necessidade de decisão da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição, membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, como é o caso de Zambelli. Em situações de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados. A prisão para cumprimento de pena também pode diminuir alegações de perseguição política contra a deputada e facilitar um eventual pedido de extradição.

Em casos semelhantes, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.

Argumentos da defesa

No recurso, a defesa de Carla Zambelli solicita a absolvição da deputada e alega que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada, e Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa no processo.

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