Gilmar Mendes concede prazo para governo de São Paulo se manifestar sobre escolas cívico-militares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) um prazo de 10 dias para que o governo de São Paulo se pronuncie sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado.

Decisão do ministro e argumentos da oposição

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em resposta a uma ação movida pela bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas, que questiona a constitucionalidade da medida. As escolas cívico-militares foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionadas pelo governador nas últimas semanas.

Manifestações e decisão final

Após o prazo concedido, o ministro aguardará as manifestações do governo estadual, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto. Com base nas opiniões apresentadas, Gilmar Mendes irá decidir sobre o caso em questão.

Argumentos das partes envolvidas

No contexto da ação, o PSOL alega que o objetivo do projeto é substituir o sistema público de educação, em vez de promover a coexistência dos dois modelos, como afirmado pelo governo paulista. O partido argumenta que a intenção é gradualmente substituir profissionais da educação por militares, escolhidos discricionariamente pela Secretaria da Segurança Pública.

Objetivos do governo estadual

Por sua vez, o governo estadual defende que o modelo de escolas cívico-militares tem como finalidade elevar a qualidade do ensino, mensurada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

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