STF condena Zambelli pela segunda vez

STF tem maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com 7 votos a favor da condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão. Os crimes em questão são porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

O julgamento virtual do caso teve início na semana passada e será finalizado nesta sexta-feira, aguardando apenas os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Divergências entre os ministros

Até o momento, a maioria dos ministros acompanha o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação de Zambelli. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin concordam com a condenação.

No entanto, Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências em relação ao relator. Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, argumentando que a pena estaria prescrita. Já Mendonça absolveu Zambelli do crime de porte ilegal de arma de fogo e a condenou a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

Segunda condenação e extradição

Esta não é a primeira vez que Carla Zambelli é condenada pelo STF. No mês passado, a deputada foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes. Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano, após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, além de ter que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

As investigações apontam que Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emitir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.

O governo brasileiro solicitou a extradição de Carla Zambelli para o Brasil, com o pedido sendo oficializado em junho pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente enviado ao governo italiano.

Fonte: Agência Brasil

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