STF inicia sessão para julgar validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início recentemente à sessão que irá julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será concluído no mesmo dia.
Leitura de relatórios e sustentações orais
De acordo com o ministro Fachin, a sessão será dedicada exclusivamente à leitura dos relatórios dos processos, que resumem a tramitação das ações, e às sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos, bem como das entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
A data para a votação da questão ainda será agendada pelo presidente do STF.
Impacto em milhares de processos
A decisão que será tomada pela Corte terá um impacto significativo em cerca de 10 mil processos que estão paralisados em todo o país, aguardando o posicionamento do plenário sobre a questão em discussão.
Ações relatadas pelos ministros Fachin e Moraes
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo por meio de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. Essas empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi argumentou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posicionamentos anteriores da própria Corte, que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.
Por sua vez, a Uber defendeu que é uma empresa de tecnologia e não do ramo de transportes, alegando que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
