STF manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes após sanções dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota à imprensa na noite de quarta-feira (30) demonstrando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão veio após o governo dos Estados Unidos impor sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky, que prevê penalidades econômicas para indivíduos considerados violadores de direitos humanos.

Decisões colegiadas e competência do Supremo

A nota divulgada pela Corte ressalta que todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas por votações colegiadas. Além disso, o Supremo enfatiza sua competência para julgar questões relacionadas à trama golpista, que inclui indícios graves de crimes, como um plano para assassinar autoridades públicas.

“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz a nota.

O STF reforça seu compromisso em cumprir o papel constitucional de garantir a aplicação da Constituição e das leis do país, assegurando a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, completa a nota.

Impacto mínimo das sanções nos EUA

Apesar das sanções impostas pelos Estados Unidos, a aplicação das penalidades contra Moraes deve ter um impacto mínimo. O ministro não possui bens ou contas bancárias nos Estados Unidos, e raramente viaja para o país. Portanto, as restrições financeiras e de entrada não devem afetá-lo significativamente.

Esta não é a primeira vez que o presidente Trump impõe sanções contra Moraes. Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e aliados na Corte. Essa medida foi tomada após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por sua atuação em promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar obstruir a investigação sobre a trama golpista.

Investigação e licença de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar em março deste ano alegando perseguição política e foi morar nos Estados Unidos. No entanto, sua licença terminou recentemente, no dia 20. As ações do deputado e a investigação conduzida por Moraes têm gerado repercussões tanto no cenário nacional quanto internacional.

Fonte: Agência Brasil

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