STF anula decisões contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (21) a anulação de todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato relacionadas ao empresário Marcelo Odebrecht. Além disso, determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário.
Conluio entre magistrados e procuradores
Toffoli justificou a anulação alegando a existência de conluio entre magistrados e procuradores da República que faziam parte da operação. Entre as irregularidades apontadas pelo ministro estão arbitrariedades na condução do processo, desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência.
Mistura de funções comprometendo o processo penal
Na decisão, Dias Toffoli destacou que os diálogos frequentes entre magistrado e procurador sobre Marcelo Odebrecht e as empresas que ele presidia revelam uma mistura indevida entre a função de acusação e a de julgamento, prejudicando as bases do processo penal democrático.
Operação Spoofing e revelações
O ministro também mencionou a Operação Spoofing, que expôs mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, mostrando condutas ilegais, como ameaças aos familiares do empresário, pressões e exigências indevidas em troca de benefícios no processo.
Relatório sobre gestão caótica
Toffoli citou um relatório do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que apontou uma gestão “absolutamente caótica” dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Defesa de Odebrecht e prescrição no caso Dirceu
A anulação atendeu a uma solicitação da defesa de Marcelo Odebrecht, que argumentou que seu caso apresentava irregularidades semelhantes aos de outros réus da Lava Jato cujos processos foram anulados. Além disso, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a prescrição de uma condenação do ex-ministro José Dirceu na mesma operação.
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