Supremo Tribunal Federal começa a decidir sobre homologação do Plano Pena Justa

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (17) a discussão sobre a homologação do Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal com o objetivo de lidar com os problemas enfrentados nos presídios do país.

O plano em questão foi protocolado em setembro deste ano, dentro do contexto da ação em que o STF determinou a criação de um plano nacional para enfrentar as questões relacionadas às prisões brasileiras, tais como superlotação e disputas entre facções. A determinação foi feita em outubro de 2023.

Decisão do relator

Na sessão realizada durante a tarde, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou a favor da homologação do plano. Barroso destacou que o plano cumpre as exigências da decisão do tribunal e pode servir como referência para outros planos desenvolvidos por gestores públicos.

“O esforço da União agora deve se concentrar na fase de implementação. É fundamental que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma prioridade máxima tanto para o governo federal quanto para os estaduais, considerando as graves violações dos direitos fundamentais que existem”, afirmou o ministro.

Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso, e uma nova data para a continuação não foi definida.

Detalhes do Plano

O Plano Pena Justa é estruturado em quatro eixos principais, que abordam o controle de entrada e vagas no sistema prisional, a qualidade dos serviços e infraestrutura oferecidos, a reintegração social e medidas para evitar a reiteração do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

Além disso, o plano estabelece indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027, visando a melhoria contínua do sistema carcerário no país.

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