Pedido de vista adia julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre comemorações do golpe militar de 1964

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira, 15, adiou o julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode barrar comemorações pelo golpe militar de 1964 por parte do Poder Público. Quatro dos onze ministros da Corte máxima já defenderam que qualquer ode ao golpe deve ser considerada como um ato lesivo ao patrimônio imaterial da União.

Detalhes do julgamento

O posicionamento majoritário no julgamento também implicou no restabelecimento de uma condenação imposta ao governo Jair Bolsonaro, em primeira instância, em 2020. A decisão obrigava a retirada do site do Ministério da Defesa de uma publicação alusiva ao 31 de Março de 1964. No entanto, essa decisão foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Argumentos centrais

O decano do STF afirmou que a utilização da estrutura estatal para a veiculação de mensagens em comemoração ao golpe militar pode vilipendiar o sistema constitucional democrático. Segundo ele, isso pode promover a legitimação do regime ditatorial em detrimento da Constituição de 1988.

Próximos passos

Toffoli tem 90 dias para devolver o caso à pauta do Supremo. Antes da suspensão do julgamento, o placar era de 4 a 1 contra quaisquer comemorações do golpe. Os ministros analisam um recurso da procuradora Natália Bastos Bonavides, autora de uma ação popular contra a publicação do Ministério da Defesa de Bolsonaro.

Disputa de argumentos

O julgamento teve início em dezembro de 2023 e teve relatos de argumentos divergentes entre os ministros, como no caso de Gilmar Mendes. Ele alegou que existia repercussão geral no caso, destacando a importância do posicionamento do STF diante de práticas inconstitucionais.

Considerações finais

O debate sobre a comemoração do golpe militar de 1964 fortalece a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e o respeito à Constituição. A decisão do STF poderá estabelecer uma tese que oriente tribunais de todo o país sobre eventos similares no futuro.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok