Supremo adia conclusão do julgamento sobre quebra de sigilo de histórico de buscas na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (16) a conclusão do julgamento que vai decidir se é constitucional a quebra de sigilo do histórico de buscas feitas por um grupo indeterminado de usuários da internet.

Quebra de sigilo para investigações policiais

A quebra do sigilo do histórico é um procedimento usado em investigações policiais para descobrir a identidade de usuários que praticam crimes pela internet. Pela legislação, as conexões telemáticas dos cidadãos são sigilosas e só podem ser acessadas mediante autorização judicial.

Julgamento suspenso

O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Não há data definida para a retomada. O placar para validar o acesso a históricos suspeitos está em 2 a 1.

Discussão sobre a constitucionalidade da requisição judicial

A Corte vai decidir se é constitucional a requisição judicial de registros de conexão à internet de um grupo indeterminado para fins de investigações criminais.

Caso específico do Google

O julgamento é motivado por um recurso do Google contra decisões de outras instâncias do Judiciário que autorizaram a quebra de sigilo de todas as pessoas que realizaram buscas na plataforma nos dias anteriores ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

As determinações intimaram o Google a fornecer os dados dos usuários que pesquisaram pelos termos relacionados ao caso Marielle.

Votos e argumentos

O julgamento começou em setembro do ano passado no plenário virtual da Corte. Na ocasião, a ministra Rosa Weber aceitou recurso para impedir o acesso aos dados sigilosos requisitados de forma genérica no caso Marielle.

Após o voto da ministra, o ministro Moraes pediu vista do processo e trouxe o caso para julgamento presencial nesta quarta-feira. Durante a sessão, Moraes destacou a importância da investigação e ressaltou que não houve abusos na utilização dos dados no caso Marielle.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a restrição à investigação poderia impactar casos de pornografia infantil e pedofilia. Ele também mencionou que o Google utiliza os dados dos usuários para fins comerciais.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento de Moraes, e André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso antes da retomada do julgamento.

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