O Ministério da Previdência Social amplia parceria com os Correios para requerimento de benefício por incapacidade

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência dos Correios.

O envio digital da documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos.

Projeto-piloto em Fortaleza é expandido para 2,6 mil agências dos Correios

Em março deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste benefício.

A medida lançada nesta segunda-feira (15) visa agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com afastamento de até 180 dias do trabalho, sem a necessidade de agendar uma perícia presencial com um médico federal.

Serviço prestado pelos Correios se soma a outros canais de atendimento do INSS

Com o acordo, as unidades dos Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Central 135.

A expectativa é de que a iniciativa beneficie, sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS e agora poderão ser atendidos mais próximos de suas residências.

Entenda como funciona o atendimento nos Correios

Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. O funcionário da estatal digitaliza a documentação e a insere no sistema do INSS.

Outra forma de atendimento nas agências dos Correios é para os segurados que desejam fazer o pré-requerimento pela Central 135. Nesse caso, a solicitação deve ocorrer em até cinco dias para apresentar a documentação exigida.

Em caso de pendências documentais durante a análise do requerimento, o cidadão pode complementar as informações em uma agência dos Correios.

Atestmed simplifica o processo de análise de benefício

O Atestmed permite ao governo analisar a documentação do requerente mais rapidamente, sem a necessidade de perícia médica presencial.

Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária, o segurado deve contribuir para a Previdência, cumprir a carência e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.

O INSS orienta que o atestado médico seja legível, sem rasuras e contenha o CID. O Atestmed não nega requerimentos de benefícios, mas em caso de inconformidades, o caso é encaminhado para perícia médica presencial.

Confira os requisitos do atestado médico enviado ao Atestmed

O atestado médico ou odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve conter o nome completo do segurado, data de emissão, diagnóstico, assinatura do profissional, entre outros requisitos. Para mais esclarecimentos, consulte o passo a passo no site do INSS.

Balanço e números sobre os atendimentos nos Correios

O Ministério da Previdência Social estima que mais de 100 milhões de atendimentos mensais serão registrados nos Correios devido à capilaridade da estatal em todo o país. Segundo levantamento, o requerimento de benefício por incapacidade temporária representa a maioria dos benefícios concedidos pelo INSS.

Desde a reformulação do Atestmed em julho de 2023 até setembro deste ano, foram realizados mais de 4 milhões de requerimentos deste benefício, com mais de 2 milhões concedidos.

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