Projeto aprovado prevê multa dobrada para funcionário público condenado por corrupção

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PLS) 206/2015, que determina que funcionários públicos condenados por crimes de corrupção tenham que pagar, de multa, o dobro do valor que tiver sido desviado. O texto, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovado sem alterações e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Punição para crimes de corrupção

Atualmente, as multas aplicadas em casos de corrupção são calculadas pelo juiz e estão limitadas a R$ 7,1 milhões. Segundo a relatora, Soraya Thronicke, esse valor é muitas vezes irrisório diante do dano causado ao erário pelos crimes de corrupção, sendo necessário aumentá-lo para coibir tais práticas.

Tipos de crimes contemplados

O projeto também prevê a aplicação da multa nos casos de crimes como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas informatizados públicos. Esses delitos são cometidos por funcionários públicos contra a administração pública e podem acarretar também em pena de prisão.

Menção a casos de corrupção

Senadores como Hamilton Mourão e Sergio Moro citaram casos de corrupção, como o envolvendo a estatal Petrobras, investigados na operação Lava Jato. Segundo Moro, a corrupção é um problema amplo na política brasileira, prejudicando a eficiência das instituições.

Agenda de compromissos

A CSP aprovou a participação em evento em Manaus (AM) nos dias 11 e 12 de abril para o “Encontro Técnico das Comissões de Segurança Pública”, além de audiências públicas para debater resoluções e políticas públicas relacionadas à segurança e justiça no país.

Adiamentos na discussão de projetos

Além disso, a comissão adiou a análise de outros projetos, como o que endurece as regras para evitar a comunicação de presos e aquele que torna mais duras as penas para crimes cometidos durante saída temporária, esperando pronunciamentos do presidente da República para prosseguir com as discussões.

Acompanhe mais informações sobre esse projeto e outros assuntos relacionados à segurança pública em nosso portal.

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