Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite uso de dados biométricos em perícias criminais
Nesta terça-feira, 21, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2784/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que altera o Código de Processo Penal para permitir a utilização de dados biométricos de bancos civis públicos em exames periciais criminais.
Detalhes da aprovação do Projeto de Lei
O texto aprovado estabelece que os elementos biométricos oriundos de dados públicos sejam utilizados em perícias criminais para auxiliar na identificação de suspeitos e na elucidação de crimes. A proposta recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Segurança Pública, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Segundo o senador Mecias de Jesus, a aprovação do projeto representa um avanço na área de investigação criminal, possibilitando a utilização de recursos tecnológicos para fortalecer as ações de segurança pública.
Impacto da utilização de dados biométricos em perícias criminais
A utilização de dados biométricos em perícias criminais pode agilizar o processo de identificação de suspeitos e contribuir para a resolução de casos, aumentando a eficiência das investigações. Com a aprovação do Projeto de Lei, órgãos de segurança pública terão mais uma ferramenta à disposição para combater a criminalidade.
Além disso, a utilização de dados biométricos de bancos civis públicos em perícias criminais pode auxiliar na diminuição de erros de identificação, tornando o trabalho pericial mais preciso e confiável. A tecnologia aplicada à área forense promete trazer benefícios significativos para a justiça criminal.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2784/2022 agora segue para análise das comissões competentes do Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para votação no plenário da Casa. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados para análise e votação pelos deputados.
A iniciativa de permitir o uso de dados biométricos em perícias criminais representa um importante avanço no combate à criminalidade e na modernização dos procedimentos de investigação no Brasil.
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