Senado aprova projeto de lei para legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. A votação foi apertada, com 14 votos a favor e 12 contra, e agora o tema seguirá para apreciação no plenário da Casa.

Origem do projeto e detalhes da proposta

O PL 2.234/2022 foi originado na Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado, e agora tramita no Senado desde o ano de 2022. A proposta prevê a autorização para a instalação de cassinos em polos turísticos e em complexos integrados de lazer, que incluem infraestruturas como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.

Além disso, o projeto propõe a emissão de licenças para cassinos em cada estado e no Distrito Federal, com algumas exceções. São Paulo, por exemplo, poderia ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter até dois cada, devido ao tamanho da população ou do território.

Debates e argumentos

Na sessão da CCJ, a maioria dos senadores que se manifestaram foram contrários ao projeto. Um dos principais argumentos apresentados foi o impacto negativo que a legalização dos jogos de azar poderia ter sobre o sistema de saúde, com um possível aumento do vício em jogos.

O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos gerou problemas como prostituição, consumo de drogas e envolvimento com máfias. Ele destacou que o vício em jogos pode causar danos morais e psicológicos que destroem famílias e indivíduos.

Opiniões divergentes

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. Ele ressaltou a relevância do antigo Cassino da Urca no Rio de Janeiro e a necessidade de regulamentar os jogos de azar para possibilitar o controle e a arrecadação de impostos pela atividade.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estimou que a legalização dos cassinos poderia gerar cerca de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o setor do turismo no país. Ele questionou qual seria o motivo para o medo de abordar esse tema.

Vale ressaltar que a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946, e a discussão sobre a legalização dessas atividades continua gerando diferentes opiniões e debates no cenário político nacional.

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