Senado aprova projeto de lei que incentiva diagnóstico do autismo em adultos e idosos
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Incentivo ao diagnóstico do autismo na vida adulta e velhice
O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem terem recebido diagnóstico formal.
Dados do IBGE mostram subdiagnóstico na população adulta
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025, 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa faixa etária.
Segundo o senador, esse percentual não corresponde à realidade, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido apoio adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.
Criação de funções no STF
Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue para sanção presidencial.
As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.
Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
Fonte: Agência Brasil
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