Enel Distribuidora São Paulo é multada em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa no valor de R$ 13 milhões à Enel Distribuidora São Paulo. A decisão foi motivada por falhas recorrentes no fornecimento de energia na capital paulista e pela demora no restabelecimento do serviço. O comunicado oficial foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4).

Decisão da Senacon

De acordo com a Senacon, a Enel não implementou políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando mais frequentes. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a empresa adotou práticas prejudiciais, como demissão de funcionários qualificados e intensificação da terceirização, afetando a qualidade do serviço prestado.

Falta de energia e multa

A multa diz respeito aos relatos de falta de energia que ocorreram entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Os episódios registrados em março não foram contemplados nessa penalização. A decisão levou em consideração a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.

Medidas adicionais

Além da multa, a Senacon informou que enviará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugerindo medidas punitivas adicionais, como intervenção administrativa e cassação da concessão.

Resposta da Enel

Em nota, a Enel declarou que recorrerá da decisão. A empresa reafirmou seu compromisso com os consumidores e anunciou um investimento de R$ 18 bilhões no Brasil no período de 2024 a 2026, sendo R$ 6,2 bilhões destinados à região de São Paulo. O objetivo é reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os desafios climáticos crescentes.

Histórico de incidentes

Os problemas recorrentes no fornecimento de energia pela Enel vêm sendo acompanhados de perto pelas autoridades. Em novembro do ano passado, mais de 2 milhões de clientes da distribuidora na região metropolitana de São Paulo ficaram sem energia. Em fevereiro, a empresa foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel.

Episódios recentes

Em março deste ano, uma onda de calor resultou em falhas no fornecimento de energia que afetaram diversos bairros paulistanos, incluindo a região da Santa Casa. Em abril, o ministro de Minas e Energia determinou a abertura de um processo administrativo para investigar as falhas da Enel.

Recentemente, o diretor-presidente da Enel em São Paulo renunciou ao cargo, sendo substituído por outro executivo da empresa. O histórico de problemas enfrentado pela distribuidora em São Paulo tem gerado impacto direto nos consumidores, levando as autoridades a adotarem medidas mais severas para garantir a qualidade do serviço prestado.

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