Mudanças no Trabalho de Motoristas e Entregadores de Aplicativos

Desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer serviços para os usuários, os motoristas e entregadores de aplicativos estão enfrentando um cenário de mais trabalho e menos renda. De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2012 e 2015, os motoristas tinham um rendimento médio mensal de R$ 3.100. No entanto, em 2022, esse valor caiu para menos de R$ 2.400, representando uma queda de 22,5%. Já no caso dos entregadores, a redução da renda média foi ainda mais drástica, passando de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021, uma diminuição de 26,66%.

Aumento da Mão de Obra Disponível

Além da diminuição nos rendimentos, houve um aumento significativo no número de trabalhadores disponíveis. No setor de transporte de passageiros, o número de motoristas autônomos era de cerca de 400 mil entre 2012 e 2015, subindo para quase 1 milhão em 2022. Já a quantidade de entregadores inscritos nas plataformas saltou de 56 mil para 366 mil entre 2015 e 2021.

Condições Precárias de Trabalho

Com a redução nos rendimentos, motoristas e entregadores passaram a trabalhar mais horas. A proporção de motoristas com jornadas de 49 a 60 horas semanais aumentou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. Enquanto isso, no caso dos entregadores, a proporção daqueles com jornadas iguais ou superiores a 49 horas semanais cresceu de 19,9% em 2012 para 29,3% em 2022.

Além disso, esses profissionais não têm carteira assinada, não recebem décimo terceiro salário e não contribuem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que os deixa desprotegidos em relação à Previdência Social. A contribuição previdenciária dos entregadores caiu de 31,1% entre 2012 e 2018 para 23,1% entre 2019 e 2022. Já a dos motoristas diminuiu de 47,8% em 2015 para 24,8% em 2022.

Regulamentação do Trabalho por Aplicativos

Diante das precárias condições de trabalho, motoristas e entregadores realizaram o chamado Breque dos Apps em julho de 2020, reivindicando melhorias como aumento nos valores pagos por quilômetro rodado e taxas mínimas de entrega. O governo federal tentou estabelecer um grupo de trabalho com representantes de empresas e trabalhadores para regulamentar as atividades de transporte via aplicativos, mas não houve consenso.

Posteriormente, o governo apresentou um projeto de lei complementar que trata da relação de trabalho entre motoristas e empresas de aplicativos de transporte individual. No entanto, a falta de representatividade sindical e a ausência de negociações coletivas foram apontadas como razões para o fracasso em chegar a um acordo.

Perfil dos Trabalhadores

Um estudo realizado pela Universidade de Brasília (UnB) revelou que os motoristas e entregadores de aplicativos possuem um pensamento ambíguo em relação ao seu trabalho. Enquanto buscam autonomia e se enxergam como empreendedores, também reconhecem a necessidade de reivindicar direitos trabalhistas. A maioria desses profissionais são homens pretos ou pardos, com idade entre 26 e 30 anos.

Os resultados dessas pesquisas foram publicados no Boletim Mercado de Trabalho do Ipea e destacam a necessidade de regulamentação para proteger esses trabalhadores diante das condições precárias enfrentadas. Não ter autonomia real em suas atividades e a falta de representatividade sindical foram questões-chave levantadas nos estudos.

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