Nova audiência para negociação do acordo de reparação termina sem acordo

Em mais uma tentativa de chegar a um consenso sobre o novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, uma nova audiência realizada nesta sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, terminou sem acordo entre as partes envolvidas.

Problemas ainda não solucionados

As discussões, que se arrastam há mais de dois anos, têm como objetivo encontrar soluções para diversos problemas ainda não solucionados decorrentes do rompimento da barragem. Mais de 85 mil processos tramitam no Judiciário brasileiro, passados quase nove anos da tragédia que causou 19 mortes e impactou as populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo, com ações civis públicas, ações coletivas e individuais.

Falta de consenso sobre os valores

A falta de consenso sobre os valores a serem destinados à reparação persiste entre as partes. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não apresentaram uma nova oferta, mantendo a proposta anterior que prevê a destinação de mais R$ 82 bilhões em dinheiro ao longo de 20 anos, sendo outros R$ 21 bilhões em investimentos via ações a serem desenvolvidas pelas empresas.

Principais divergências

A União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo pleiteiam ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. Contudo, na audiência mais recente, a discussão sobre os valores não foi o ponto central. A divergência que mais atenção recebeu das partes foi o monitoramento de áreas contaminadas, com os governos defendendo que as mineradoras assumam determinadas obrigações. No entanto, a reunião encerrou sem um entendimento sobre a questão.

Participantes das tratativas

Além das mineradoras e dos governos, participam das discussões o Ministério Público Federal (MPF), os Ministérios Públicos de Minas Gerais, do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas dos dois estados, que têm se alinhado às posições dos governos envolvidos.

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