Restrições da prisão domiciliar de Bolsonaro: saiba mais

Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.

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Novas medidas cautelares

Com a decisão, o ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular. Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com ele podem ter contato. Nessa situação estão a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal. As visitas autorizadas não podem usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

Além disso, as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro continuam em vigor. Entre elas, estão a proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, uso de redes sociais e receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.

Entenda o contexto

No mês passado, Moraes já havia determinado medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições nas redes sociais. Na decisão atual, o ministro destacou que os filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, publicaram postagens de agradecimento aos apoiadores que compareceram aos atos recentes, o que configurou descumprimento das restrições anteriores.

O inquérito investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, em relação ao governo dos Estados Unidos para promover medidas contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos EUA, alegando perseguição política.

Nesse contexto, Bolsonaro é investigado por enviar recursos via Pix para custear a estadia de seu filho no exterior. Ele também é réu na ação penal da trama golpista no STF, com julgamento previsto para setembro.

Fonte: Agência Brasil

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