Desembargador vota contra cassação de Sérgio Moro no TRE do Paraná

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, em uma sessão realizada nesta segunda-feira (1º), emitiu seu voto contrário à cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Após o voto do relator, a sessão foi interrompida e será retomada na próxima quarta-feira (3), aguardando agora os votos de seis juízes que ainda não se posicionaram.

Caso o TRE decida pela cassação do senador Moro, ele não será destituído imediatamente do cargo, já que sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de uma eventual cassação confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga no senado.

Acusação de gastos irregulares

Nesta tarde, o TRE iniciou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Sérgio Moro de abuso de poder econômico, alegando gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, quando Moro estava no Podemos, ele realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os candidatos ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos altos investimentos financeiros realizados antes de Moro migrar para o partido União e decidir se candidatar ao Senado.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com a filiação de Moro ao Podemos, a produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.

Após rejeitar a cassação, o desembargador considerou que os valores apontados como ilegais pelos acusadores não foram suficientemente comprovados. Os partidos não conseguiram demonstrar os gastos de seus próprios candidatos, tornando a acusação controversa.

A defesa de Moro

Durante a sessão, a defesa de Sérgio Moro defendeu a permanência do mandato e negou qualquer irregularidade na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes declarou que Moro não foi eleito no Paraná devido a uma suposta pré-campanha mais robusta, como afirmaram as legendas acusadoras.

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