O relator exclui previsão de taxação de compras internacionais de até U$$ 50 em projeto de lei

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto de lei (PL) 914/24, anunciou a exclusão da previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, nesta terça-feira (4), durante tramitação no Senado Federal. Essa taxação havia sido inserida pela Câmara dos Deputados no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para promover tecnologias que reduzem emissões de gases de efeito estufa.

Decisão do relator

Segundo Rodrigo Cunha, o projeto em questão, denominado Mover, não tem relação com a taxação de compras internacionais de baixo valor. Ele afirmou que a inclusão desse tema no texto foi considerada como um elemento estranho que não será considerado em seu relatório. O senador destacou que qualquer outro parlamentar que discorde terá que justificar sua posição e convencer a maioria.

Além disso, o relator anunciou que pretende retirar do relatório a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás atuantes no Brasil. Essa medida visava incentivar o consumo de bens e serviços produzidos no país, estimulando a economia nacional.

Argumentos do relator

Rodrigo Cunha justificou a exclusão da taxação e do percentual mínimo de conteúdo local, afirmando que essas propostas não estão relacionadas ao projeto Mover. Ele mencionou ter dialogado com os ministros de Minas e Energia e de Ciência, Tecnologia e Inovações, enfatizando que tais medidas podem limitar investimentos estrangeiros e engessar a economia nacional.

Entenda a taxação

Atualmente, produtos importados abaixo de U$$ 50 são isentos de imposto de importação no Brasil. A proposta inicial, elaborada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), sugeria a taxação de 20% sobre compras internacionais dentro desse limite. A medida visa equilibrar a competição entre varejistas estrangeiros e nacionais, uma vez que as compras internacionais sem tributação representam uma concorrência desleal para os comerciantes locais.

Além disso, o projeto original propunha um imposto de 60% para compras entre U$$ 50 e U$$ 3 mil, com um desconto de U$$ 20 no valor tributado.

Projeto Mover

A taxação de importações estava inserida no projeto Mover, que busca incentivar a produção de veículos menos poluentes no país. O programa prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos sustentáveis.

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