Julgamento de cassação do governador do Rio de Janeiro tem primeira sessão no TRE-RJ

O processo que julga a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve sua primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta sexta-feira (17). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, votou a favor da denúncia. Entretanto, devido ao pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30.

Acusações e investigações

As acusações envolvem supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), visando obter vantagens na reeleição ao governo estadual nas eleições de 2022. Essas contratações geraram uma chamada “folha de pagamento secreta”, totalizando 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social.

Votos e réus

O relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Além disso, defendeu a inelegibilidade desses políticos, bem como de outros envolvidos, por oito anos a partir de 2022. A sessão contou com a presença de outros réus, incluindo deputados estaduais e federais, secretários e dirigentes de órgãos públicos.

Acusação e defesa

Durante o julgamento, o advogado de acusação Henrique Fagundes Telles apresentou dados referentes à “folha de pagamento secreta” da Ceperj, destacando abusos cometidos pelo governador. Já a procuradora regional Eleitoral, Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, apontou que as ações realizadas pelas instituições não eram de gestão, mas sim eleitorais.

Na defesa de Cláudio Castro, o advogado Eduardo Damian argumentou que as contratações irregulares não ocorreram durante o período eleitoral e que o governador colaborou com investigações. Damian ainda destacou a suposta autonomia administrativa da Ceperj e da Uerj para execução de projetos.

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