Deputado apresenta relatório sobre Brumadinho
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou um extenso relatório de 115 páginas contendo uma avaliação do acordo judicial e das ações de reparação do crime socioambiental de Brumadinho (MG). Esse documento também reúne diversas recomendações aos órgãos públicos e está previsto para votação em agosto na Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens.
Avaliação do relator
Aihara, que foi um dos muitos bombeiros que participaram diretamente no socorro às vítimas em 2019, é o atual relator temático de Brumadinho na comissão. Ele enfatiza a necessidade de responsabilização penal pelas 272 mortes ocasionadas pelo colapso da Barragem do Córrego do Feijão, pertencente à mineradora Vale.
“A gente completa agora 2 mil dias desde aquele 25 de janeiro de 2019, sem que tenhamos ninguém punido. Nenhuma pessoa foi presa. Do ponto de vista de responsabilização penal, nós não avançamos nada, o que reforça a questão da impunidade”, declarou o parlamentar.
Falhas na reparação
O relatório do deputado destaca diversas críticas em relação aos acordos de reparação, com base em audiências na comissão externa, visitas a áreas afetadas e reuniões com órgãos judiciais, associações de atingidos e assessorias técnicas.
Entre os problemas evidenciados, estão críticas severas relacionadas à governança e o agravamento do adoecimento mental, aumento de suicídios, uso de medicamentos controlados e questões econômicas em Brumadinho.
Os programas de transferência de renda, por exemplo, têm critérios de “polígonos territoriais” que, na visão do deputado, apresentam sérias falhas na identificação dos atingidos e não atingidos.
Familiares de vítimas
O deputado também ressaltou a falta de espaço de fala e tomada de decisões para a Avabrum, associação dos familiares de vítimas e atingidos pelo crime de Brumadinho.
“A Avabrum foi uma associação originada na dor e no sofrimento daqueles que perderam entes queridos no desastre. Apesar de fazerem parte do comitê decisório, entendemos que esse papel precisa ser ampliado. O trabalho da comissão externa é centrado em dar voz aos atingidos como prioridade”, afirmou.
Contaminação ambiental e saúde
O rompimento da barragem em 2019 lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do rio Paraopeba, causando danos à saúde pública e aos pescadores e ribeirinhos.
A persistência desse problema resultou em sérios impactos à qualidade de vida, com extensa mortandade de peixes e comprometimento da qualidade da água na região, conforme observou Aihara.
O deputado também mencionou o “Projeto Bruminha”, que revelou resultados parciais sobre a exposição a metais prejudiciais à saúde pública e o perfil de saúde de crianças residentes nas áreas afetadas.
Recomendações do relatório
Entre as principais recomendações do relatório estão a criação de uma rede de atenção à saúde para exames periódicos sobre exposição a metais pesados, transparência na aplicação dos recursos do acordo judicial e a manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que apoiam as comunidades.
Com relatórios temáticos aprovados sobre barragens em risco, povos tradicionais atingidos e desdobramentos do crime de Mariana, a comissão externa envia esses documentos aos órgãos públicos relacionados com a reparação socioambiental.
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