Senado avança em proposta que prorroga cota racial para concurso público

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto de lei (PL) que prorroga a cota racial para concursos públicos, apresentou um novo relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator acatou sete emendas apresentadas por senadores, a maioria da oposição, na tentativa de fazer avançar a proposta.

Pedidos acatados

Dentre os pedidos aceitos pelo relator, destaca-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos. Além disso, as cotas específicas para indígenas nos concursos do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram excluídas. Costa também retirou do texto o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público.

Novas regras e adiamento da votação

Outras emendas acatadas pelo relator estabeleceram novas regras para verificação étnica dos participantes dos concursos, incluindo a exigência de normas padronizadas nacionalmente, bem como diretrizes mais rígidas para o combate às fraudes. Após a apresentação do novo relatório, o projeto teve seu prazo de votação adiado para a próxima quarta-feira (24), pois foi concedido um novo pedido de vista para os senadores analisarem as mudanças.

O PL tramita em caráter terminativo na CCJ, ou seja, caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Ampliação das cotas raciais

O projeto, em comparação com a legislação atual, amplia de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais são específicas para a população negra em concursos públicos. A lei em vigor, aprovada em 2014, perderá seus efeitos em junho deste ano.

Apelo do relator

O relator Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda no mesmo dia da apresentação do novo relatório devido ao prazo de vencimento das regras atuais de cotas raciais para concursos públicos, alegando que a falta de clareza nas regras pode resultar em judicializações.

A matéria é considerada controversa pelo líder da oposição, Rogério Marinho, que destaca a necessidade de mais debates sobre a questão das cotas raciais.

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