Proposta de alteração no PL Antifacção condiciona investigações conjuntas da PF com forças estaduais

O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifacção, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador.

Detalhes da proposta

“Quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”, diz o projeto.

O secretário de segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para relatar o PL 5.582 de 2025, que entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).

O professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rodrigo Azevedo, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que a mudança é um retrocesso que limita a atuação da PF contra o crime organizado.

“É um retrocesso. Esse parágrafo cria uma dificuldade, um entrave, tanto que essa atuação da Polícia Federal vai depender de uma provocação do governador. [O texto] de uma forma absolutamente genérica. Então não há como garantir com isso a mínima segurança jurídica em relação a essa previsão de para quais situações isso se coloca”, explicou.

Na avaliação do especialista, a medida vai no sentido oposto da PEC da Segurança, enviada pelo governo federal, que prevê maior integração entre as forças de segurança.

“Hoje não precisa dessa provocação prévia do governador, ou mesmo do Ministério da Justiça. Quando há um delito que tem essa repercussão interestadual ou transnacional, automaticamente a competência para isso é remetida para a Polícia Federal e para a Justiça Federal. E aí ela vai atuar em coordenação com as polícias estaduais, como tem acontecido já normalmente”, completou.

Por outro lado, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), o delegado da Polícia Civil Rodolfo Laterza, avalia que a mudança proposta por Derrite não inviabiliza o trabalho da PF, que estaria resguardada no texto.

“Ao contrário, fortalece os mecanismos de integração e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposição de apurações que muitas vezes levam a retrabalhos. O dispositivo fortalece a atuação conjunta ou coordenada entre as forças estaduais e federal”, destacou.

Repercussão e posicionamentos

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), sustentou que a mudança busca impedir a atuação da PF, o que, segundo ele, inviabilizaria investigações como a Carbono Oculto, que teve como alvo a lavagem de dinheiro do crime organizado.

“Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”, afirmou Lindberg em uma rede social.

O parlamentar fluminense avalia que a medida fere o artigo 144 da Constituição, no inciso que diz que a PF deve apurar “infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme”.

A Agência Brasil procurou o deputado Derrite para comentar o tema e aguarda posicionamento sobre o tema. Em uma rede social, Derrite destacou que o PL busca enfrentar a “impunidade”.

“[O parecer é] resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas”, destacou o parlamentar.

Atritos políticos

A escolha de um secretário do governo de São Paulo, de oposição ao governo federal, para relatar o PJ assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interpretado por governistas como uma “provocação” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é do mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas.

Por meio de uma rede social, Motta rebateu críticas. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, disse Motta.

O presidente da Câmara afirmou que o parecer do Derrite “preserva” avanços do projeto do governo federal

“O Marco [Legal de Combate ao Crime Organizado” traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania”, disse Motta.

Fonte: Agência Brasil

Aumento do consumo de alimentos orgânicos

O mercado de alimentos orgânicos vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos anos. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o consumo de alimentos orgânicos no Brasil cresceu cerca de 20% ao ano, o que representa um aumento significativo em comparação com anos anteriores.

Esse crescimento está relacionado a uma maior conscientização dos consumidores em relação à qualidade dos alimentos que consomem, buscando uma alimentação mais saudável e livre de agrotóxicos. Além disso, a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade também têm contribuído para a expansão do mercado de orgânicos.

Os alimentos orgânicos são produzidos sem a utilização de agrotóxicos, fertilizantes sintéticos, hormônios e antibióticos, o que os torna mais saudáveis e seguros para o consumo. Além disso, a produção orgânica também respeita o meio ambiente, evitando a contaminação do solo e da água, e contribuindo para a preservação da biodiversidade.

No Brasil, a produção de alimentos orgânicos tem crescido significativamente nos últimos anos, impulsionada pelo aumento da demanda e pela maior conscientização dos consumidores. Atualmente, o país é um dos maiores produtores de alimentos orgânicos do mundo, com uma grande diversidade de produtos disponíveis no mercado.

Para garantir a qualidade dos alimentos orgânicos, o Brasil possui normas e regulamentações específicas que devem ser seguidas pelos produtores. A certificação orgânica é um processo que garante que os alimentos foram produzidos de acordo com essas normas, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos.

Além disso, o governo brasileiro tem incentivado a produção de alimentos orgânicos, por meio de programas de apoio e incentivo aos produtores, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garantem a compra da produção dos agricultores familiares e estimulam a produção de alimentos orgânicos.

Com o aumento do consumo de alimentos orgânicos, também tem crescido a oferta desses produtos nos supermercados e feiras. Atualmente, é possível encontrar uma grande variedade de alimentos orgânicos, como frutas, verduras, legumes, grãos, carnes, laticínios e produtos industrializados, que atendem às necessidades dos consumidores que buscam uma alimentação mais saudável e sustentável.

Além disso, a produção de alimentos orgânicos também tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, gerando empregos e renda para os pequenos produtores. A agricultura orgânica é uma alternativa sustentável e viável para a produção de alimentos saudáveis e de qualidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para a preservação do meio ambiente.

Diante desse cenário, é importante que os consumidores estejam cada vez mais informados sobre os benefícios dos alimentos orgânicos e busquem adotar uma alimentação mais saudável e sustentável, contribuindo para a preservação da saúde e do meio ambiente. A escolha por alimentos orgânicos é uma forma de promover a agricultura sustentável e garantir a qualidade dos alimentos que consumimos.

Portanto, o aumento do consumo de alimentos orgânicos é uma tendência que veio para ficar, refletindo a preocupação crescente dos consumidores com a qualidade dos alimentos que consomem e com a preservação do meio ambiente. É importante que esse movimento de conscientização e valorização dos produtos orgânicos continue crescendo, para que possamos garantir um futuro mais saudável e sustentável para as próximas gerações.

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