Relator altera proposta de corte de gastos e gera polêmica

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de modificações no texto original do governo. Na última quarta-feira (18), o relator da PEC 31/2007, apensada à PEC 45/24, que aborda o corte de despesas, estabeleceu um mecanismo para determinar quais verbas indenizatórias não serão consideradas dentro do teto salarial do funcionalismo.

Atualmente, o teto salarial da União é de R$ 44 mil, correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, as verbas de caráter indenizatório geralmente ficam fora desse limite, permitindo remunerações acima do valor estabelecido pela Constituição.

Alterações propostas e críticas recebidas

A proposta original do Executivo previa que apenas as verbas indenizatórias previstas em lei complementar de abrangência nacional seriam autorizadas. O objetivo era tentar padronizar os recursos que ficariam isentos do teto. O relator transferiu a norma responsável por regular os supersalários para uma lei ordinária, de aprovação mais simples do que a lei complementar.

Além disso, o relator incluiu um artigo na PEC que determina que as verbas indenizatórias não serão contabilizadas até que a lei ordinária sobre o assunto seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Essa medida foi alvo de críticas por parte de parlamentares que consideraram que as mudanças enfraquecem a possibilidade de limitar os supersalários no serviço público. Desde o anúncio da medida, diversas associações de carreiras do funcionalismo se mobilizaram contra as alterações.

Posicionamentos de parlamentares

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a pressão dos grupos de interesse das carreiras beneficiadas pelos supersalários teve influência, uma vez que a PEC agora prevê que as regras sejam estabelecidas por lei ordinária e não por lei complementar.

Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) avaliou que a PEC, da maneira como está, não altera os supersalários e que as resoluções dos conselhos nacionais do Judiciário (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) podem contornar as regras previstas na lei ordinária.

Respostas e esclarecimentos

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que a oposição não se opôs à mudança na PEC em relação aos supersalários durante a reunião de líderes.

O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, esclareceu que o texto apresentado foi construído de acordo com os partidos e que não representa exclusivamente o governo, a esquerda ou a direita.

A PEC do corte de gastos deve ser votada ainda nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, para então seguir para o Senado. A proposta faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para limitar o crescimento das despesas e adequar os gastos ao novo cenário fiscal, que estabelece um teto de gastos para o setor público.

A proposta em análise também reduz gradualmente o número de trabalhadores com direito ao abono salarial, limitando o benefício a quem recebe até um salário mínimo e meio, em contraste com a regra atual que abrange até dois salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil

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