Regularização Fundiária em Roraima: ALE-RR avança com titulação urbana e inicia Reurb no Uiramutã

A Assembleia Legislativa de Roraima (PCRR) está avançando com o processo de regularização fundiária no estado, com a titulação urbana e o início do processo de Reurb no município de Uiramutã. Essas ações têm como objetivo beneficiar 655 famílias na sede do município, proporcionando segurança jurídica aos moradores.

Benefícios da Regularização Fundiária

A regularização fundiária é um processo fundamental para garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica dos ocupantes de áreas urbanas. Com a titulação urbana, as famílias passam a ter o reconhecimento legal de sua posse, o que traz inúmeros benefícios, como acesso a serviços públicos, valorização do imóvel e possibilidade de obtenção de financiamentos para melhorias habitacionais.

Impacto da Regularização em Uiramutã

No município de Uiramutã, a regularização fundiária terá um impacto significativo na vida dos moradores, especialmente das 655 famílias que serão beneficiadas. Com a garantia da segurança jurídica, essas famílias poderão viver com mais tranquilidade e terão a oportunidade de investir em melhorias em suas propriedades, contribuindo para o desenvolvimento local.

Reurb: Instrumento de Regularização Fundiária

O Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento previsto em lei para regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. Por meio do Reurb, é possível promover a regularização fundiária, a melhoria das condições de vida da população e o desenvolvimento sustentável das cidades.

A iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima em iniciar o processo de Reurb no município de Uiramutã demonstra o compromisso do órgão em promover a regularização fundiária e garantir o direito à moradia digna para a população do estado.

Conclusão

A regularização fundiária é uma importante ferramenta para garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica dos ocupantes de áreas urbanas. Com a titulação urbana e o início do processo de Reurb no município de Uiramutã, a Assembleia Legislativa de Roraima está demonstrando seu compromisso em promover o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população do estado.

Essas ações beneficiarão 655 famílias na sede do município, proporcionando mais tranquilidade e oportunidades de investimento em melhorias habitacionais. A regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades e para a promoção da justiça social.

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