Pacheco defende regulamentação das redes sociais para evitar discricionariedade
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para impedir a discricionariedade por parte das plataformas. Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (8), Pacheco destacou a importância de marcos legislativos inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais no país. Essa declaração ocorreu após manifestações do empresário Elon Musk, proprietário da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Disciplina legal e projeto de lei sobre regulação das plataformas digitais
Segundo Pacheco, é essencial estabelecer uma disciplina legal sobre o tema, a fim de evitar que o Poder Judiciário precise intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma lei específica que discipline o assunto. O senador também destacou a importância do projeto de lei que trata da regulação das plataformas digitais, aprovado em 2020 no Senado e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Propostas em debate no Congresso Nacional
Outra proposta em discussão no Congresso é a criação de um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou inadmissíveis os ataques de Musk ao STF e defendeu a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, apoiando a proposta que está sendo relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Ataques de Musk ao STF e a inclusão no Inquérito das Milícias Digitais
Nos últimos dias, Elon Musk fez uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. Após essas publicações, Moraes determinou a inclusão de Musk no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que investiga grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Além disso, o ministro ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para investigar as condutas de Musk.
Essas ações de Musk contra o STF e as discussões sobre a regulação das redes sociais mostram a complexidade do cenário político e jurídico em relação ao uso da tecnologia e das plataformas digitais no país.
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