Ministério das Cidades publica portaria para compra de imóveis no Rio Grande do Sul

O Ministério das Cidades comunicou, por meio do Diário Oficial da União, a decisão de permitir a compra, de forma excepcional, de imóveis prontos, novos e usados pela União. A medida tem como objetivo auxiliar os desabrigados pelas inundações que impactaram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A iniciativa governamental foi previamente anunciada no final de maio.

Governo federal também poderá adquirir unidades em construção

Além da possibilidade de adquirir imóveis já finalizados, a União também poderá comprar unidades habitacionais que ainda estão em construção, desde que tenham a previsão de entrega dentro de 120 dias a partir do cadastro em um site que será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Destinação dos imóveis

Os imóveis serão destinados às famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, onde a renda bruta familiar mensal varia de até R$ 2.640,01 a R$ 4.400. Esta é a primeira vez que o programa federal adquire imóveis prontos, novos ou usados para agilizar a assistência às famílias deslocadas por desastres naturais. O limite de valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.

Prioridades e critérios de aquisição

O ministro das Cidades, Jader Filho, informou que uma portaria específica será publicada em breve para estabelecer as prioridades na distribuição dos imóveis, onde famílias com maior número de crianças devem ser priorizadas. De acordo com a portaria, as unidades habitacionais devem estar em condições de serem habitadas, localizadas em áreas não condenadas pela Defesa Civil municipal, ter registro de propriedade, estar liberadas de ônus e em situação regular para serem adquiridas pela União.

O pagamento será realizado após a apresentação do registro definitivo do título de propriedade emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. As aquisições serão financiadas através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) devido ao estado de calamidade pública.

Oferta e demanda de unidades habitacionais

A oferta de imóveis novos ou usados será feita pelo site da Caixa Econômica Federal, que será o agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, durante um período de até 18 meses. Até o momento, cerca de 2 mil unidades habitacionais foram ofertadas à Caixa, com financiamento integral do governo federal. No entanto, 91 prefeituras gaúchas solicitaram mais de 40 mil unidades habitacionais urbanas e mais de 1,8 mil unidades na área rural.

O ministro das Cidades afirmou que a solução para a reconstrução da vida das famílias atingidas não será única, mas em diferentes formatos. O ministério pretende lançar um chamamento aos empresários para a construção ágil de habitações na região metropolitana de Porto Alegre, utilizando métodos construtivos mais eficientes.

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