Projeto de Lei sobre Voto Impresso é aprovado em Comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015, que propõe a recontagem física de votos em eleições no Brasil, em todos os níveis: nacional, estadual, distrital ou municipal.

Proposta de Voto Impresso

O texto, apresentado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), em 2015, tem como objetivo estabelecer o voto impresso no país, proibindo o voto eletrônico puro. Além disso, torna obrigatória a verificação dos votos registrados nas urnas eletrônicas. No entanto, a aprovação do projeto vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, considerou inconstitucional a impressão do voto.

Substitutivo Aprovado

O substitutivo do deputado federal José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, foi aprovado por 31 votos a 20 na CCJ. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

Procedimentos Propostos

Medeiros propõe que, após cada votação, 5% das urnas eletrônicas sejam selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos. Essa verificação será feita na própria seção eleitoral pelos membros da mesa. Os votos eletrônicos serão confrontados com registros em papel, conforme sugestão do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Andrada explicou: “O relator acatou minha sugestão de manter a urna eletrônica, que imprimirá cada voto em uma urna. Além disso, será feita a conferência dos votos físicos por uma amostragem de 5% das urnas eletrônicas, garantindo a transparência do processo”.

Aprimoramento da Transparência

A proposta busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, mantendo a celeridade na apuração. A seleção aleatória das urnas para contagem manual servirá como auditoria para identificar possíveis inconsistências nos resultados eletrônicos e físicos, reforçando a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, de acordo com Medeiros.

Reações e Posicionamentos

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) acredita que o projeto pode pacificar o país, trazendo mais confiança ao sistema eleitoral. Por outro lado, o deputado Helder Salomão destaca que o sistema de urnas eletrônicas tem sido aprovado e reconhecido internacionalmente como seguro desde sua implementação, em 1996.

Entidades como a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos, que integram o movimento Pacto Pela Democracia, divulgaram nota pública criticando o PL 1.169/15. Para elas, o projeto representa um retrocesso ao instituir o voto impresso, alimentando desconfiança no sistema de votação e aumentando a possibilidade de obstrução em um sistema já seguro e íntegro.

Apesar de inúmeros relatórios que comprovam a segurança do sistema de votação no Brasil, grupos políticos persistem em disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas. Especialistas de renomadas universidades e auditorias realizadas por partidos de diferentes espectros políticos têm atestado a eficácia e a integridade do sistema eleitoral brasileiro. No entanto, mesmo diante dessas evidências, muitos desses grupos demonstram pouco interesse em aprimorar o sistema, colocando em risco a realização de eleições justas e confiáveis, essenciais para o fortalecimento da democracia no país.

O tema da segurança das urnas eletrônicas tem sido amplamente debatido nos últimos anos, especialmente em períodos eleitorais. A confiabilidade do sistema de votação é fundamental para garantir a lisura do processo democrático e a legitimidade dos resultados das eleições. Diante disso, é preocupante observar a tentativa de alguns setores em minar a credibilidade das urnas eletrônicas, ignorando os pareceres técnicos e científicos que atestam a sua segurança.

Segundo as organizações sociais envolvidas nessa discussão, o objetivo desses grupos que espalham desinformação sobre as urnas eletrônicas é claro: minar a confiança no sistema eleitoral brasileiro e, consequentemente, enfraquecer a democracia. A disseminação de fake news e teorias conspiratórias sobre a segurança das urnas eletrônicas contribui para criar um ambiente de desconfiança e instabilidade política, prejudicando o funcionamento saudável das instituições democráticas.

Os relatórios elaborados por especialistas de universidades renomadas e as auditorias feitas por partidos políticos de diferentes espectros ideológicos são fundamentais para comprovar a segurança do sistema de votação no Brasil. Esses estudos apontam para a eficácia das urnas eletrônicas em garantir a transparência, a integridade e a confiabilidade do processo eleitoral, afastando qualquer possibilidade de fraude ou manipulação dos resultados.

É importante ressaltar que o sistema eleitoral brasileiro passa por constantes atualizações e aprimoramentos, visando sempre a garantir a segurança e a transparência das eleições. As urnas eletrônicas, adotadas no país desde 1996, têm se mostrado um modelo eficiente e confiável de votação, sendo reconhecidas internacionalmente pela sua segurança e pela rapidez na apuração dos votos.

No entanto, a resistência de alguns grupos em reconhecer a segurança do sistema de votação no Brasil representa um obstáculo para o fortalecimento da democracia. A disseminação de informações falsas e a criação de narrativas conspiratórias minam a confiança dos cidadãos no processo eleitoral, colocando em xeque a legitimidade dos resultados e a estabilidade política do país.

Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade esteja atenta e informada sobre a importância da segurança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral como um todo. O combate à desinformação e a defesa da transparência nas eleições são pilares essenciais para a consolidação da democracia e para a garantia dos direitos políticos dos cidadãos.

Em suma, os relatórios e auditorias que atestam a segurança do sistema de votação no Brasil são fundamentais para garantir a confiabilidade das eleições e para fortalecer a democracia. A disseminação de desinformação e a tentativa de minar a confiança nas urnas eletrônicas representam uma ameaça ao processo eleitoral e à estabilidade política do país. Portanto, é imprescindível que haja um esforço conjunto da sociedade e das instituições para combater a desinformação e defender a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok