Receita Federal disponibiliza programa para atualização de bens no exterior

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes que desejam atualizar o valor de bens e investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.

A lei que taxou as offshores, aprovada no fim do ano passado, ofereceu duas opções para quem possui cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o quanto o investimento rendeu até o momento e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% após maio.

Cálculo do ganho de capital

Para calcular o ganho de capital, o contribuinte deve informar o valor do bem na data da compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A conta deve ser efetuada por uma instituição especializada em avaliação, no caso de imóveis e bens móveis, como carro, avião, helicóptero e navio, ou por uma instituição financeira, no caso de aplicações financeiras.

A Receita Federal permitirá somente a atualização dos bens informados pelo proprietário na Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022). O programa possibilita a importação dos bens e direitos da declaração do ano anterior.

A exceção será para quem não estava obrigado a declarar e passou a fazê-lo neste ano. Bens adquiridos em 2023 ou não declarados no ano passado não poderão ser atualizados, pois não houve ganho de capital sobre eles.

Itens que não podem ser atualizados

De acordo com uma instrução normativa divulgada pelo Fisco na semana passada, não poderão ter o valor atualizado os seguintes bens: moeda estrangeira em espécie, joias, pedras e metais preciosos, obras de arte, antiguidades de valor histórico ou arqueológico, animais de estimação ou esportivos e material genético de reprodução animal.

Offshores e trusts

No que se refere às offshores (empresas de investimentos no exterior) e trusts (instrumento de terceirização de bens no exterior), os valores também podem ser atualizados com o pagamento de Imposto de Renda mais baixo. Entretanto, para realizar a atualização, o investidor deve aderir ao regime de transparência total, em que todos os bens da offshore precisam estar detalhados na declaração. Para os trusts, o preenchimento dos dados na declaração do IR torna-se obrigatório.

A Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento para que os contribuintes possam solucionar dúvidas sobre a atualização de bens no exterior. Basta acessar esta página na internet e digitar a pergunta. A ferramenta também possibilita o envio de documentos.

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