Receita Federal exige repasse de informações retroativas de fintechs ao Fisco

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (3) que as fintechs (startups do setor financeiro) terão que fornecer ao Fisco dados sobre movimentações financeiras retroativas a partir de janeiro deste ano.

Informações devem seguir as mesmas regras dos bancos

Na semana passada, a Receita publicou uma instrução normativa estabelecendo que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos no que diz respeito à obrigação de fornecer informações para combater crimes como a lavagem de dinheiro. Essa decisão ocorreu após operações que desmantelaram esquemas envolvendo o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.

Revogação prejudicou fiscalização das fintechs

Devido à disseminação de fake news sobre possíveis taxações sobre o Pix, a Receita revogou em janeiro deste ano uma instrução normativa que tratava da prestação de informações sobre transferências instantâneas. Essa revogação prejudicou a fiscalização das fintechs.

“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, afirmou Barreirinhas durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Operação Carbono Oculto

Barreirinhas mencionou que os órgãos responsáveis pela Operação Carbono Oculto só irão divulgar os nomes dos postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e a adulteração de produtos quando tiverem certeza da participação deles. A operação, que envolveu órgãos federais e estaduais, investigou um esquema que movimentou cerca de R$ 80 bilhões e envolvia a adição de metanol em combustíveis, atingindo até mil postos em dez estados.

Parlamentares da comissão cobraram a lista dos postos, alegando defesa do consumidor. Barreirinhas explicou que a cautela é necessária para evitar prejudicar pessoas inocentes.

“Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando”, ressaltou.

Uso de contas-bolsão por esquema financeiro

O secretário destacou que o esquema financeiro também utilizava pessoas sem ligação com os crimes. O dinheiro passava por contas de fintechs e bancos tradicionais, conhecidas como contas-bolsão, sendo posteriormente aplicado em fundos de investimento e negócios regulares. Isso permitia que pessoas idôneas se tornassem sócias de criminosos sem o seu conhecimento.

Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também envolveram fintechs. Em 2024, o governo havia editado uma instrução normativa para dar transparência às operações desses bancos digitais, que foi revogada após a disseminação de fake news sobre taxação do Pix.

Ampliação da fiscalização e punição

Defendendo a ampliação da fiscalização, o secretário ressaltou que o objetivo não é atingir todas as instituições digitais que contribuem para a inclusão financeira. No entanto, informou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punições para fintechs que realizarem atividades ilegais, como as bets.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Brasil

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