Alegações finais de Alexandre Ramagem no caso de monitoramento ilegal de ministros do STF
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, apresentou suas alegações finais nesta quarta-feira (13), negando qualquer envolvimento no monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Negação e pedido de absolvição
Nas alegações enviadas ao STF, Ramagem, que é réu da ação penal relacionada à trama golpista, solicitou sua absolvição. Ele afirmou que a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu demonstrar que ele tinha conhecimento das supostas irregularidades.
“Com a vênia devida, cuida-se de atribuição de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, afirmou a defesa.
A defesa de Ramagem ressaltou que as alegações finais foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final para os advogados protocolarem suas manifestações encerra-se hoje, às 23h59.
Última manifestação antes do julgamento
As alegações finais representam a última oportunidade dos réus se manifestarem antes do julgamento que poderá resultar em condenação ou absolvição. Além de Jair Bolsonaro, mais seis aliados também devem apresentar suas alegações.
Por ser um delator, Mauro Cid já entregou suas alegações no mês passado, enquanto os demais réus do chamado “núcleo 1” estão finalizando suas manifestações.
Lista de réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid (tenente-coronel) – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
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